Câmara dos Deputados aprova PL da Alimentação Escolar

Valeu a pena a mobilização em defesa da alimentação escolar. No último dia 5 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2877 que atualiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. O projeto, encaminhado pelo Executivo em fevereiro, define que 30% do volume de recursos do PNAE sejam destinados à compra de gêneros da agricultura familiar local e amplia a alimentação escolar para o ensino médio. A aprovação do projeto beneficiará mais 8 milhões de estudantes do ensino médio e do ensino de jovens e adultos.
Agora a matéria será analisada pelo Senado e pode ser apreciada em regime de urgência.
É bom lembrar que o processo de formulação desta proposta contou com participação ativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA, órgão do qual a ASBRAN faz parte. A mobilização de profissionais da Saúde, da Educação e da própria sociedade civil foi fundamental para a aprovação das mudanças. Foram feitos abaixo-assinado, cartas públicas, seminários e reuniões de mobilização que discutiram experiências concretas que vêm sendo desenvolvidas em diversos municípios. Todo este esforço precisa agora ser redirecionado ao Senado,
O PL mostra o sentido estratégico da política que visa potencializar o desenvolvimento local sustentável, com a valorização da cultura alimentar regional, a participação ativa da agricultura familiar e agroextrativista no mercado institucional, o direito humano do escolar de ter acesso a uma alimentação adequada e saudável, como garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional.

Educação Nutricional aplicada a sua área de atuação

A nutrição de um indivíduo se baseia no sistema de vida de sua família, assim como suas condições econômicas, sociais, hábitos alimentares, cultura e disponibilidades regionais. Não existe uma única sociedade que lide com a alimentação de maneira exclusivamente racional, considerando apenas as suas características nutricionais, como calorias, sabor, apresentação ou disponibilidade. O alimento sempre esteve associado a valores complexos, elaborados com implicações ideológicas, religiosas e sociais.

Nesse contexto, a Educação Nutricional e Alimentar tem demonstrado um importante papel no cenário da saúde. Fatores históricos, mudanças sociais e comunicação vêm interferindo na atitude alimentar da sociedade, tornando-se necessário desenvolver ações de instrução e ensino planejadas por profissionais capacitados.

O Nutricionista com competência para planejar, desenvolver, aplicar e avaliar atividades de Educação Nutricional é capaz de adaptar estes conhecimentos para sua área de atuação, desenvolvendo novas habilidades e atitudes através de iniciativas inovadoras e criativas, possibilitando, assim, alcançar posição de destaque em sua profissão.

Como os conceitos e práticas da Educação Nutricional e Alimentar podem contribuir para as diversas áreas de atuação do Nutricionista?

1) Clínicas de Nutrição / Personal Diet

O segredo para uma atuação diferenciada nas áreas de Nutrição Clínica e Personal Diet está na Educação Nutricional e Alimentar. Saber aplicar estes conhecimentos possibilitam ao Nutricionista desenvolver atividades que proporcionem maior adesão à dietoterapia respeitando a individualidade do paciente ou de uma população, além de estreitar a relação e estabelecer vínculo Nutricionista-Paciente-Família.

2) Serviço de Nutrição e Dietética (SND) / Nutrição Hospitalar

Para o Nutricionista que atua em ambiente hospitalar a Educação Nutricional contribui para a maior aceitação das preparações, por parte dos pacientes, fazendo-os entender o motivo pelo qual aquela dieta é administrada, além de auxiliar no desenvolvimento de um novo hábito alimentar pós-internação, facilitar a reabilitação e recuperação completa e ajudar a encurtar o tempo de permanência no hospital.

3) Escolas

A escola ocupa aproximadamente um terço da vida ativa do escolar e desempenha papel fundamental na formação de hábitos da criança e do adolescente. O Nutricionista qualificado para desempenhar atividades de Educação Nutricional, através de atividades lúdicas como palestras, teatro, aulas de culinária, entre outras atividades, facilita o acesso a informações sobre alimentação saudável e à formação de um ser humano mais crítico quanto a sua alimentação.

4) Programa Saúde da Família/Unidade Básica de Saúde/Instituições de Longa Permanência (Asilos)

O Nutricionista inserido nos serviços públicos de saúde deparam com condições diferenciadas de saúde e estado nutricional da população de região para região e, muitas vezes, utilizam recursos didáticos padronizados. Ao se tornar especialista em Educação Nutricional, este profissional terá subsídios para adaptar os recursos disponíveis para a realidade da população de cada cidade ou distrito de saúde incluindo o desenvolvimento de dinâmicas adequadas a cada população com o propósito de comunicar com maior eficiência a importância de uma alimentação adequada e de higiene na manipulação dos alimentos.

5) Vigilância Alimentar e Nutricional/Unidade de Alimentação e Nutrição

A Educação Nutricional pode ser aplicada de diversas maneiras para a promoção de hábitos alimentares saudáveis: o desenvolvimento de informativos sobre alimentação adequada (a serem expostos nas mesas, bandejas, murais, etc), a elaboração de cardápios informando o benefício para a saúde de cada preparação, assim como pode auxiliar na gestão de treinamentos de manipuladores por meio de dinâmicas ludopedagógicas.

6) Marketing

As áreas de Marketing e Comunicação sofrem grande influência dos conhecimentos em Educação Nutricional, seja no desenvolvimento de novos produtos ou na promoção do consumo de alimentos, industrializados ou não, de forma saudável e equilibrada. O papel do Nutricionista atuante nesta área ajuda a fortalecer uma imagem de maior comprometimento das empresas do ramo de alimentação com seus consumidores.

Acordo inclui o peixe na alimentação escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) da Presidência da República assinam nessa terça-feira, 18, às 9h (de Brasília), acordo de cooperação técnica para a elaboração de um programa de capacitação de pescadores artesanais, aqüicultores familiares, merendeiras e conselheiros da alimentação escolar. A meta é possibilitar a venda de pescado para a alimentação dos alunos das redes públicas de educação básica das regiões em que vivem os pescadores e aqüicultores familiares. “Com isso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar trabalha pela dinamização da economia local e pelo respeito aos hábitos alimentares das comunidades e dos estudantes”, afirma a coordenadora-geral do programa, Albaneide Peixinho, citando duas das principais diretrizes do programa do FNDE. O acordo, que será assinado durante a reunião do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca, no Palácio do Planalto, prevê a criação de um grupo de trabalho para definir o conteúdo da capacitação. Participarão o FNDE, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, as universidades federais de Pernambuco (UFPE) e de São Paulo (Unifesp) e o Instituto de Tecnologia de Alimentos, instituição de pesquisa, desenvolvimento e assistência tecnológica do Estado de São Paulo. Capacitação ― O programa de capacitação começa em março de 2008, inicialmente em Pernambuco, e será ampliado para os demais estados do Nordeste e outras regiões do país, totalizando 254 municípios de 14 Estados: Pernambuco, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Distrito Federal, Paraná e Espírito Santo. Esta será uma das primeiras tarefas do Centro Colaborador da Alimentação Escolar da UFPE, que está em processo de criação. Inicialmente, serão capacitadas 500 pessoas. Entre outros temas, os cursos vão abordar a manipulação de alimentos, a qualidade nutricional do pescado, cuidados com conservação, formas de preparo, além de orientações sobre a legislação pertinente à alimentação escolar e boas práticas de manejo. Ensino médio ― O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) custeia a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e préescola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis. Os recursos repassados pelo programa destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal e pelos municípios. Em 2007, o orçamento do programa foi de R$ 1,6 bilhão, para atender 36,6 milhões de alunos. A partir de 2008, o programa passa a atender também mais de oito milhões de estudantes do ensino médio, o que representará um investimento de R$ 362 milhões. O projeto de lei que prevê a ampliação, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada, também dá prioridade à aquisição de alimentos diretamente dos produtores familiares, como forma de dinamizar as economias locais. (PortalMEC).

Educação Nutricional: todas as discussões levam a ela

No dia 30 de outubro de 2007 foi publicada uma notícia na Agência Brasil com o tema central Alimentação Escolar. Novamente entrou em questão a necessidade da adoção de medidas urgentes para a melhoria da qualidade destes serviços, esbarrando nas dificuldades de aquisição e armazenamento dos produtos por causa da infra-estrutura precária das escolas.

Sabemos que o ambiente escolar é privilegiado para a formação de hábitos alimentares e que o nutricionista é o profissional da alimentação saudável, mas esbarramos em outros problemas:

* quantas escolas, públicas ou não, têm nutricionistas?

* como desenvolver ações que possibilitem aos alunos ter uma alimentação saudável e equilibrada x problemas de aquisição e armazenamento dos produtos?

* quantos nutricionistas estão realmente qualificados para planejar, desenvolver e avaliar ações de educação nutricional?

* quantos pais desconhecem o que é uma alimentação saudável e que a escola e o núcleo de convivência dos alunos tem papel importante nesta formação de hábitos alimentares saudáveis?

* quem seria a equipe responsável pela educação nutricional dentro e fora da escola?

Podemos fazer inúmeras perguntas e encontrar muitas respostas. Acredito muito na formação de profissionais empreendedores em educação nutricional que encontrarão oportunidades diferentes, em cada cidade ou região brasileira, capazes de desenvolver ações criativas, otimizando custos e atuando com equipes multiprofissionais, sempre com a coordenação de um nutricionista qualificado para tal.

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